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É obrigatória a aprovação prévia em concurso público para a ocupação de cargos e empregos públicos efetivos. Trata-se da realização do princípio da ig...
O cancro cítrico é doença altamente contagiosa que atinge as diversas variedades de citros, afetando a produtividade e a qualidade da lavoura, levando...
A ação para a aplicação das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa prescreve em:
Assinale a alternativa correta:
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa incorreta:
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. São bens da União: I – O mar territorial, entendido como uma faixa de doze milhas marítima...
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta, nos termos do Decreto-lei nº 25/37. I- O tombamento provisório possui caráter preventivo e...
Sobre o poder de polícia, assinale a alternativa incorreta.