Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200135893Com base no Código Tributário Nacional, são estabelecidas vedações à União, Estados, Distrito Federal e Municípios no qu...1457941200135893Ano: 2024Banca: Creative GroupOrganização: Prefeitura de Camaquã - RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Imunidade Recíproca - Aspecto Objetivo | Imunidade Recíproca - Aspecto Subjetivo | Imunidades Tributárias ConstitucionaisCom base no Código Tributário Nacional, são estabelecidas vedações à União, Estados, Distrito Federal e Municípios no que se refere à instituição e cobrança de tributos. Qual das situações abaixo está de acordo com essas vedações?AA isenção de impostos sobre papel destinado à impressão de jornais e livros.BA criação de um novo imposto sobre templos religiosos por decreto municipal.CA cobrança de imposto sobre o patrimônio e a renda de partidos políticos usados em campanhas eleitorais.DA cobrança de imposto interestadual sobre o tráfego de mercadorias entre dois Estados.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200015624Direito TributárioAcerca do lançamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941200258861Direito TributárioDe acordo com composição do Fundeb, os municípios devem contribuir com 20% das receitas de determinados impostos e transferências. Com base nisso, ass...Questão 457941200536663Direito TributárioEste princípio constitui critério para a validação constitucional das obrigações acessórias e de terceiros, provendo instrumentos para o seu controle....Questão 457941200557230Direito TributárioA base de cálculo do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, é o valor venal do terreno adicionado ao valor venal das constru...Questão 457941200650299Direito TributárioTendo como base o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), a parcela do terreno que será atribuída à unidade autônoma de edifi...Questão 457941200847428Direito TributárioA Prefeitura Municipal de uma cidade instituiu o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), conforme previsto na Constituição Fe...Questão 457941200888878Direito TributárioSobre a capacidade tributária passiva, assinale a alternativa correta.Questão 457941200901435Direito TributárioSobre competência tributária, assinale a alternativa correta.Questão 457941201762399Direito TributárioConsidere as afirmações a seguir: I. O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é um tributo estadual que deve ser contabilizado tant...Questão 457941202065698Direito TributárioEm relação ao Direito Tributário e as normas constitucionais, assinale a afirmativa INCORRETA.