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Por morte de servidor, seus dependentes, nas hipóteses legais, faze...

📅 2023🏢 UFU-MG🎯 UFU-MG📚 Direito Administrativo
#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais

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457941200271214
Ano: 2023Banca: UFU-MGOrganização: UFU-MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais
Por morte de servidor, seus dependentes, nas hipóteses legais, fazem jus à pensão por morte. Considerando a lei 8.112, de 11 de dezembro de 1.990, assinale a alternativa que, das asserções abaixo, apresente apenas beneficiários dessa pensão.

I. O filho de qualquer condição que tenha deficiência grave ou deficiência intelectual ou mental ou ainda que seja inválido.
II. O cônjuge divorciado ou separado judicialmente ou de fato, com percepção de pensão alimentícia estabelecida judicialmente, ou ainda, o companheiro ou companheira que comprove união estável como entidade familiar.
III. O irmão, apenas quando órfão e menor de 21 (vinte e um) anos de idade, de forma temporária.
IV. A pessoa designada quando maior de 60 (sessenta) anos e a pessoa portadora de deficiência que vivam sob a dependência econômica do servidor, de forma vitalícia. 
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Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca UFU-MG no concurso para UFU-MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Servidores Públicos e Lei 8.112/1990, Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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