Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941200425118Sobre o parcelamento de solo urbano, assinale a alternativa incorreta.1457941200425118Ano: 2024Banca: Instituto JKOrganização: Prefeitura de São João do Paraíso - MADisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979Sobre o parcelamento de solo urbano, assinale a alternativa incorreta. AÉ de 120 (cento e vinte) dias, o prazo para o loteador, apresentar ao registro imobiliário o projeto de loteamento ou de desmembramento aprovado. BNão será permitido o parcelamento do solo em terrenos com declividade igual ou superior a 30% (trinta por cento), salvo se atendidas exigências específicas das autoridades competentes. CSomente será admitido o parcelamento do solo para fins urbanos em zonas urbanas, de expansão urbana ou de urbanização específica, assim definidas pelo plano diretor ou aprovadas por lei municipal.DSão irretratáveis os compromissos de compra e venda, cessões e promessas de cessão, os que atribuam direito a adjudicação compulsória e, estando registrados, confiram direito real oponível a terceiros. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200127712Direito UrbanísticoQual é a função principal da Lei Orgânica do Município?Questão 457941200155196Direito UrbanísticoQuais órgãos têm competência para modificar a Lei Orgânica do Município?Questão 457941200263579Direito UrbanísticoOs apontadores urbanísticos de parcelamento e ocupação do solo de Icatu serão definidos:Questão 457941200653850Direito UrbanísticoSegundo a legislação estabelecida que trata do parcelamento do solo urbano, considera-se desmembramento:Questão 457941201333424Direito UrbanísticoDe acordo com a Lei nº 6.766/1979, que regula o Parcelamento do Solo Urbano, o parcelamento de terrenos não é permitido, a menos que se cumpram as nor...Questão 457941201354113Direito UrbanísticoEscreva V ou F, conforme seja verdadeiro ou falso, sobre a Política Nacional de Mobilidade Urbana. ( ) Transporte urbano: conjunto dos modos e serviço...