A Constituição da República de 1988 consagrou no seu art. 2º a teor...

De acordo com a construção doutrinária e jurisprudencial, configura hipótese de violação do princípio do promotor natural:

A intervenção consiste em hipótese excepcional de supressão temporária da autonomia de determinado ente federativo, com a finalidade de preservação da...

Antônio Carvalho foi reeleito Prefeito de um Município no interior do Estado do Rio de Janeiro. Ao final do primeiro ano de seu segundo mandato, Antôn...

No exercício de suas atividades, compete ao Tribunal de Contas da União:

A respeito do Ministério Público perante o Tribunal de Contas, afirma-se que:

A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos Municípios é exercida sob diferentes formas de controles previstos no...

Sobre a disciplina do Controle Interno na Constituição da República Federativa do Brasil, é correto afirmar:

Os direitos políticos são instrumentos previstos na Constituição Federal que garantem o exercício da soberania popular. A suspensão dos direitos polít...

Em tema de direitos e garantias fundamentais, a Constituição prevê que:

Por possuir unidade de soberania e pluralidade de autonomia com fundamento na Constituição, o Brasil é tido como uma federação. O federalismo brasilei...