Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201614967Os direitos políticos são instrumentos previstos na Constituição Federal que garantem o exercício da soberania popular. ...1457941201614967Ano: 2012Banca: FEMPERJOrganização: TCE-RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos EleitoraisOs direitos políticos são instrumentos previstos na Constituição Federal que garantem o exercício da soberania popular. A suspensão dos direitos políticos pode ocorrer na seguinte hipótese: Aincapacidade civil relativa, na forma da lei; Brecusa de exercer o direito-dever do voto, por três eleições consecutivas ou cinco alternadas, na forma da lei; Ccancelamento da naturalização por decisão administrativo- diplomática, na forma da lei; Dcondenação por ato de improbidade administrativa, na forma da lei. Econdenação criminal, ainda que a sentença não tenha transitado em julgado, na forma da lei; ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200019464Direito ConstitucionalDe acordo com a construção doutrinária e jurisprudencial, configura hipótese de violação do princípio do promotor natural:Questão 457941200075732Direito ConstitucionalA natureza da norma constitucional do artigo 5º, inciso XIII, da CRFB (“é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qu...Questão 457941200223562Direito ConstitucionalDe acordo com as disposições gerais sobre a Administração Pública previstas na Constituição, em especial sobre remuneração de pessoal:Questão 457941200408035Direito ConstitucionalEm 2011, o francês Jean-Luc Picard, após o regular ingresso no país e competente processo de naturalização, adquiriu a nacionalidade brasileira. Ocorr...Questão 457941200751041Direito ConstitucionalAntônio Carvalho foi reeleito Prefeito de um Município no interior do Estado do Rio de Janeiro. Ao final do primeiro ano de seu segundo mandato, Antôn...Questão 457941200814959Direito ConstitucionalSão alguns dos órgãos do Poder Judiciário:Questão 457941201173597Direito ConstitucionalA respeito do Ministério Público perante o Tribunal de Contas, afirma-se que:Questão 457941201285287Direito ConstitucionalA fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos Municípios é exercida sob diferentes formas de controles previstos no...Questão 457941201758583Direito ConstitucionalEm tema de direitos e garantias fundamentais, a Constituição prevê que:Questão 457941201813598Direito ConstitucionalEm 23 de outubro de 2005, o eleitorado brasileiro foi convocado a se manifestar sobre a manutenção ou rejeição da proibição da comercialização de arma...