Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200539995O artigo 111 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul estabelece hipóteses específicas de funções do Ministério Pú...1457941200539995Ano: 2021Banca: MPE-RSOrganização: MPE-RSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio Grande do Sul | Constituição Estadual do Rio Grande do SulO artigo 111 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul estabelece hipóteses específicas de funções do Ministério Público. Dentre elas, NÃO encontra previsão no referido dispositivo legalAexercer a fiscalização dos estabelecimentos que abrigam idosos, inválidos, menores, incapazes e pessoas portadoras de deficiências, supervisionando-lhes a assistência.Bexercer o controle externo da atividade policial.Cexercer o controle externo das atividades desenvolvidas nos estabelecimentos prisionais.Dreceber petições, reclamações e representações de qualquer pessoa por desrespeito aos direitos assegurados na Constituição Federal, na Constituição Estadual e nas Leis.Ezelar pelo efetivo respeito dos poderes públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200059616Legislação EstadualConsidere as seguintes definições, constantes do Estatuto e Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul (Lei Compleme...Questão 457941200587280Legislação EstadualNo bloco superior, estão listadas as formas de provimento de cargo público; no inferior, suas respectivas descrições e/ou características, nos termos ...Questão 457941200877303Legislação EstadualConsidere a alternativa CORRETA:Questão 457941200953801Legislação EstadualA teor do disposto no Estatuto do Servidor Público, Lei Complementar Estadual nº 10.098/94, assinale a alternativa correta no que diz respeito ao proc...Questão 457941200957962Legislação EstadualAssinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas do enunciado abaixo, na ordem em que aparecem. De acordo com o Estatuto e Regime Jurídico ...Questão 457941201230683Legislação EstadualEm relação ao Estatuto e Regime Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul (Lei Estadual n° 10.098/94), assinale a alternativa...Questão 457941201451511Legislação EstadualAssinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do enunciado abaixo. De acordo com a Lei Complementar nº 10.098/94, ________ constitui forma...Questão 457941201550279Legislação EstadualNos termos da Lei Complementar Estadual n.º 10.098/94 – Estatuto e Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, é cor...Questão 457941201917098Legislação EstadualConsidere as seguintes afirmações em relação à Lei Complementar Estadual n.º 14.376/13 – “Lei Kiss” –, a qual estabelece normas sobre Segurança, Preve...Questão 457941202063825Legislação EstadualÉ INCORRETO afirmar que