Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201550279Nos termos da Lei Complementar Estadual n.º 10.098/94 – Estatuto e Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Esta...1457941201550279Ano: 2015Banca: MPE-RSOrganização: MPE-RSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio Grande do Sul | Lei Complementar nº 10.098/1994 - Estatuto dos Servidores Públicos CivisNos termos da Lei Complementar Estadual n.º 10.098/94 – Estatuto e Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, é correto afirmar queAo prazo para a posse do servidor público começará a fluir a partir da data de início do afastamento, quando se tratar de servidor afastado do exercício do cargo. Ba posse do servidor público será tornada sem efeito se o servidor não entrar em exercício em trinta dias. Ca posse do servidor público é forma de provimento de cargo público. Da posse do servidor público é o efetivo desempenho das atribuições do cargo. Ea posse do servidor público poderá se dar mediante procuração específica. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200059616Legislação EstadualConsidere as seguintes definições, constantes do Estatuto e Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul (Lei Compleme...Questão 457941200372014Legislação EstadualConsiderando o regime disciplinar dos servidores públicos, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200587280Legislação EstadualNo bloco superior, estão listadas as formas de provimento de cargo público; no inferior, suas respectivas descrições e/ou características, nos termos ...Questão 457941200877303Legislação EstadualConsidere a alternativa CORRETA:Questão 457941200957962Legislação EstadualAssinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas do enunciado abaixo, na ordem em que aparecem. De acordo com o Estatuto e Regime Jurídico ...Questão 457941201100463Legislação EstadualEstágio probatório é o período em que o servidor, nomeado em caráter efetivo, ficará em observação, e durante o qual será verificada a conveniência ou...Questão 457941201230683Legislação EstadualEm relação ao Estatuto e Regime Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul (Lei Estadual n° 10.098/94), assinale a alternativa...Questão 457941201715092Legislação EstadualAssinale a alternativa que apresenta uma das funções do Ministério Público previstas no artigo 111 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul vige...Questão 457941201869856Legislação EstadualConsiderando o que dispõe a Lei Complementar Estadual n.º 10.098/94 – Estatuto e Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande...Questão 457941201917098Legislação EstadualConsidere as seguintes afirmações em relação à Lei Complementar Estadual n.º 14.376/13 – “Lei Kiss” –, a qual estabelece normas sobre Segurança, Preve...