A teor do disposto no Estatuto do Servidor Público, Lei
Complementar Estadual nº 10.098/94, assinale a
alternativa correta no que diz respeito ao processo
administrativo disciplinar, instaurado para apuração
de responsabilidade de servidor por infração praticada
no exercício de suas atribuições.
A O processo administrativo disciplinar deverá ser
concluído no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias,
contados da ciência da irregularidade pela
autoridade sindicante, inadmitida prorrogação.
B O processo administrativo disciplinar deverá ser
concluído no prazo de 60 (sessenta) dias,
contados da data da ciência da irregularidade
pela autoridade sindicante, admitida prorrogação,
por igual período.
C O processo administrativo disciplinar deverá ser
concluído no prazo de 60 (sessenta) dias,
contados da publicação do ato que constituir a
comissão, inadmitida prorrogação.
D O processo administrativo disciplinar deverá ser
concluído no prazo de 60 (sessenta) dias,
contados da data da publicação do ato que
constituir a comissão, admitida prorrogação, por
igual período.
E O processo administrativo disciplinar deverá ser
concluído no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias,
contados da data da publicação do ato que
constituir a comissão, admitida prorrogação, por
igual período.