Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200599226Quanto às competências estabelecidas na Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta.1457941200599226Ano: 2010Banca: UNEMATOrganização: PM-MTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências ConstitucionaisQuanto às competências estabelecidas na Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta.AA Constituição Federal não prevê as normas de Direito Tributário como pertencendo ao âmbito da legislação concorrente.BNão existindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena para atender suas peculiaridades.CA competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados.DA superveniência de lei federal sobre normas gerais suspende a eficácia da lei estadual no que lhe for contrário.ENo âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200477635Direito ConstitucionalCompete concorrentemente à União, Estados e Distrito Federal:Questão 457941200999929Direito ConstitucionalNos últimos dois anos do período presidencial, vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, será tomada que tipo de providência?Questão 457941201415895Direito ConstitucionalO mandado de injunção é conferido aos indivíduos para que os referidos:Questão 457941201467321Direito ConstitucionalNo que se refere à organização do Estado Federal Brasileiro, a Constituição Federal estabelece que compete privativamente à União legislar, entre outr...