Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201467321No que se refere à organização do Estado Federal Brasileiro, a Constituição Federal estabelece que compete privativament...1457941201467321Ano: 2010Banca: UNEMATOrganização: PM-MTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências ConstitucionaisNo que se refere à organização do Estado Federal Brasileiro, a Constituição Federal estabelece que compete privativamente à União legislar, entre outras matérias, sobre:Aos sistemas de consórcios e sorteios.Bos procedimentos em matéria processual.Ca assistência jurídica e defensoria pública.Da educação, cultura, ensino e desporto.Eas juntas comerciais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200477635Direito ConstitucionalCompete concorrentemente à União, Estados e Distrito Federal:Questão 457941200599226Direito ConstitucionalQuanto às competências estabelecidas na Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941200999929Direito ConstitucionalNos últimos dois anos do período presidencial, vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, será tomada que tipo de providência?Questão 457941201415895Direito ConstitucionalO mandado de injunção é conferido aos indivíduos para que os referidos: