Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201415895O mandado de injunção é conferido aos indivíduos para que os referidos:1457941201415895Ano: 2010Banca: UNEMATOrganização: PM-MTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Mandado de Injunção Constitucional | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisO mandado de injunção é conferido aos indivíduos para que os referidos:Ase defendam de atos ilegais ou praticados com abuso de poder, cabendo contra atos discricionários e vinculados.Btenham condições de dar notícia de fatos ilegais ou abusivos ao Poder Público, para que estes providenciem as medidas adequadas.Ctenham acesso às informações que o Poder Público ou entidades de caráter público possuam a seu respeito.Dpossam suprir uma omissão de Poder Público, no intuito de viabilizar o exercício de um direito ou prerrogativa prevista na Constituição Federal.Eobtenham as garantias relacionadas à liberdade de locomoção, ainda ou afetadas apenas de modo reflexo, indireto ou oblíquo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200477635Direito ConstitucionalCompete concorrentemente à União, Estados e Distrito Federal:Questão 457941200599226Direito ConstitucionalQuanto às competências estabelecidas na Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941200999929Direito ConstitucionalNos últimos dois anos do período presidencial, vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, será tomada que tipo de providência?Questão 457941201467321Direito ConstitucionalNo que se refere à organização do Estado Federal Brasileiro, a Constituição Federal estabelece que compete privativamente à União legislar, entre outr...