Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200647966Sobre a Lei Federal nº 9.394/96, que estabelece diretrizes e bases da educação nacional, marque a alternativa correta:1457941200647966Ano: 2016Banca: MPE-GOOrganização: MPE-GODisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)Sobre a Lei Federal nº 9.394/96, que estabelece diretrizes e bases da educação nacional, marque a alternativa correta: Aao Município incumbe oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, não sendo permitida a atuação em outros níveis de ensino, ainda que estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e tenha recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.Bos sistemas de ensino dos Estados não compreendem as instituições de ensino fundamental e médio criadas e mantidas pela iniciativa privada. Cos sistemas de ensino dos Estados compreendem as instituições de educação superior mantidas pelo Poder Público municipal. Da educação escolar compõe-se de educação básica, formada pela educação infantil e ensino fundamental. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200169502Legislação FederalO Promotor de Justiça da Comarca de Maurilândia/GO ingressou com um ação pública ( Lei n. 7.347/85 ) para pleitear que o Município proíba máquinas agr...Questão 457941200808582Legislação FederalAssinale a alternativa correta:Questão 457941201079507Legislação FederalNo contexto da proteção do direito à moradia e da dignidade da pessoa humana " (...) a Lei n.8.009/90 não está dirigida a um número de pessoas . Ao co...Questão 457941201206595Legislação FederalA respeito do Compromisso de Ajustamento de Conduta, assinale a alternativa correta:Questão 457941201376341Legislação FederalA Lei n° 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, determina:Questão 457941201414471Legislação FederalA Lei n.12.527/2011( Lei de Acesso á Informação) " dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios...Questão 457941201684284Legislação FederalDe conformidade com a Súmula número 489 do Superior Tribunal de Justiça, reconhecida a continência entre ações civis públicas propostas na Justiça Est...Questão 457941201708464Legislação FederalEm relação à Lei Federal nº 12.846/2013, conhecida como “Lei Anticorrupção”, é correto afirmar que:Questão 457941201830556Legislação FederalEm conformidade com a Lei do Terrorismo (Lei 13.260/2016), marque a alternativa incorreta:Questão 457941201953322Legislação FederalA Lei n. 12.846/2013, também conhecida como Lei Anticorrupção Empresarial, representa um importante marco com vistas a promover um efetivo combate à c...