Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200653967Conforme previsto na Constituição do Brasil, os Limites mínimos das receitas de impostos e transferências a serem aplica...1457941200653967Ano: 2013Banca: IF-PEOrganização: IF-PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Saúde Pública | Tributação Nacional | Política Social | Educação, Cultura e EsporteConforme previsto na Constituição do Brasil, os Limites mínimos das receitas de impostos e transferências a serem aplicados com a manutenção e desenvolvimento da Educação e na Saúde nos municípios éA20% e 12%.B18% e 10%.C20% e 18%.D25% e 15%.E54% e 12%.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200080739Direito ConstitucionalEm relação ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, é CORRETO afirmar:Questão 457941200586405Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 aborda, em seu Título VIII, Capítulo III – da Educação, da Cultura e do Desporto, apresenta oito incisos especificando ...Questão 457941200887447Direito ConstitucionalEntre os princípios que norteiam o ensino e que estão previstos no art. 206 da Constituição Federal de 1988, podemos citar: I. igualdade de condições ...Questão 457941200996454Direito ConstitucionalConsidere as afirmativas a seguir, relacionadas a cargos, empregos e funções públicas, conforme disposto no art. 37 da Constituição Federal. I. os car...Questão 457941201044268Direito ConstitucionalEm relação ao Tribunal de Contas da União, conforme estabelecido na Constituição Federal, é CORRETO afirmar queQuestão 457941201626167Direito ConstitucionalCom base na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, analise as afirmativas abaixo. I. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Mun...Questão 457941201960832Direito ConstitucionalOs Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno, conforme disposto no art. 74 da Constituição...