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Com base na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, analise as afirmativas abaixo. I. A União, os Estado...

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457941201626167
Ano: 2014Banca: IF-PEOrganização: IF-PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Política Social | Educação, Cultura e Esporte

Com base na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, analise as afirmativas abaixo.


I. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino.

II. Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.

III. O ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.

IV. É facultado às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei.

V. Compete aos pais e responsáveis zelar pela frequência de seu(s) filho(s) à escola.


Estão CORRETAS apenas as afirmações presentes nos itens  

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