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Entre os princípios que norteiam o ensino e que estão previstos no art. 206 da Constituição Federal de 1988, podemos cit...

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457941200887447
Ano: 2019Banca: IF-PEOrganização: IF-PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Política Social | Educação, Cultura e Esporte
Entre os princípios que norteiam o ensino e que estão previstos no art. 206 da Constituição Federal de 1988, podemos citar:

I. igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II. gestão democrática do ensino público, na forma da lei.
III. liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
IV. atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
V. gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.

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