A respeito da tutela do direito à saúde, assinale a alternativa correta:

O conselho de saúde, em caráter permanente e deliberativo, é um órgão colegiado que atua no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, composto por representantes do governo, prestadores de serviço e profissionais de saúde, não contemplando os usuários do Sistema Único de Saúde na sua composição.

De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, não é admissível o sequestro de verbas públicas (bloqueio), no caso de descumprimento de ordem judicial que determina ao ente federativo o fornecimento de medicamentos, porque importa descontrole financeiro da administração pública e prejuízo ao erário

De acordo com a Lei nº 8.080 de 1990, não será permitida a destinação de subvenções e auxílios a instituições prestadoras de serviços de saúde com finalidade lucrativa.

O processo de planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS) será descendente, do nível federal até o local, ouvidos seus órgãos deliberativos

A respeito da tutela do direito à saúde, assinale ...

Questão 457941200297534Direito Sanitário

Conforme disposição da Lei n. 8.142/90, que trata da participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), é correto afirmar:

#Sistema Único de Saúde (SUS)#Lei nº 8.142/1990 - Participação Comunitária e Transferências Intergovernamentais

Questão 457941200934293Direito Sanitário

A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, de acordo com o inciso I, do artigo 198, da Constituição Federal, sendo exercida em cada esfera de ...

#Lei Orgânica da Saúde#Sistema Único de Saúde (SUS)

Questão 457941201505185Direito Sanitário

Em relação ao SUS - Sistema Único de Saúde, é incorreto afirmar:

#Lei Orgânica da Saúde#Sistema Único de Saúde (SUS)

Questão 457941201850792Direito Sanitário

Segundo a legislação que rege a matéria, as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistem...

#Sistema Único de Saúde (SUS)#Lei nº 8.080/1990 - Princípios e Diretrizes do SUS

Questão 457941201888274Direito Sanitário

Em relação à competência dos entes federados no tocante à execução da política pública de saúde (SUS ± Sistema ⁄nico de Saúde), È incorreto afirmar:

#Lei Orgânica da Saúde#Poderes Constitucionais#Sistema Único de Saúde (SUS)#Fundamentos Constitucionais

A respeito da tutela do direito à saúde, assinale a alternativa cor...

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A respeito da tutela do direito à saúde, assinale a alternativa cor...

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