Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941200726015Quanto a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é INCORRETO afirmar:1457941200726015Ano: 2023Banca: Instituto DarwinOrganização: Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PEDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Orçamento: Conceitos GeraisQuanto a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é INCORRETO afirmar:ASem nenhuma exceção, todos os projetos orçamentários devem ser apreciados pelo Congresso em sessão conjunta, onde senadores e deputados se reúnem em um só local para discutir e votar a matéria em questão.BEstabelece diretrizes para a confecção da Lei Orçamentária Anual (LOA), contendo metas e prioridades do governo federal, despesas de capital para o exercício financeiro seguinte, alterações na legislação tributária e política de aplicação nas agências financeiras de fomento. COs créditos adicionais classificam-se em suplementares, especiais ou extraordinários e sendo aprovados passam a integrar o orçamento em exercício. DTem que ser enviada pelo Executivo ao Congresso até 15 de abril e aprovada pelo Legislativo até 30 de junho. Se não for aprovada nesse período, o Congresso não pode ter recesso em julho. EA fiscalização parlamentar do Congresso é exercida com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), e pela atuação das comissões parlamentares, com destaque para a Comissão Mista de Planos Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200173280Direito FinanceiroA vigência da LDO é de:Questão 457941201036539Direito FinanceiroOrçamentárias (LDO); As Metas Fiscais (AMF) estabelece os resultados primários esperados para os próximos exercícios e percepciona a dimensão da auste...Questão 457941201249991Direito FinanceiroDa LEI No 4.320/64. Art. 2° A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o ...Questão 457941201437690Direito FinanceiroDa Lei No 4.320/64, Da elaboração da Lei de Orçamento. Art. 33. Não se admitirão emendas ao projeto de Lei de Orçamento que visem a: I. Alterar a dota...Questão 457941201503423Direito FinanceiroQuanto ao Decreto Nº 93.872/86 é INCORRETO afirmar:Questão 457941201862176Direito FinanceiroA LOA compreende:I. Orçamento fiscalII. Orçamento cadastralIII. Orçamento de investimento das empresasIV. Orçamento da seguridade socialV. Orçamento d...