Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941200745675Acerca do instituto civil da Dação em Pagamento, assinale a alternativa correta.1457941200745675Ano: 2016Banca: IOBVOrganização: Câmara de Barra Velha - SCDisciplina: Direito CivilTemas: Direito das Obrigações | Cumprimento e Extinção das ObrigaçõesAcerca do instituto civil da Dação em Pagamento, assinale a alternativa correta.AA dação em pagamento em relação ao poder público prescinde de autorização legislativa, uma vez que se trata de um instituto de direito civil aplicado ao direito administrativo. BA dação em pagamento em bens imóveis é uma modalidade de extinção do crédito tributário.CO credor não pode consentir em receber prestação diversa da que lhe é devida, e caso seja um título de crédito, a coisa dada em pagamento, a transferência importará em cessão.DSe o credor for evicto da coisa recebida em pagamento, restabelecer-se-á a obrigação primitiva, ficando, contudo, sem efeito a quitação dada, inclusive em relação aos direitos de terceiros.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200284296Direito CivilNão se tem um requisito de validade do negócio jurídico, elencado expressamente no Código Civil (lei nº 10.406/2002), na opção:Questão 457941200338120Direito CivilSegundo o disposto no Código Civil (lei nº 10.406/2002), é correto afirmar:Questão 457941200739889Direito CivilAssinale a alternativa incorreta:Questão 457941201754081Direito CivilO prazo da lei, em que se dá a aquisição da propriedade de coisa móvel, por usucapião, independentemente de título ou boa-fé, é de: