A contratação de um consórcio público por entes da Federação busca estabelecer relações de
cooperação federativa, sobretudo para realizar objetivos de interesse comum. O Decreto nº 6.017, de
17 de janeiro de 2007, regulamenta a Lei n° 11.107, de 06 de janeiro de 2005, que trata das normas
gerais de contratação de consórcios públicos. Neste Decreto, são definidos conceitos essenciais para
compreender como se dá a operacionalização de um consórcio público (BRASIL, 2014).
De acordo com o Decreto nº 6.017/2007, é correto afirmar que