Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200177206A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas d...1457941200177206Ano: 2018Banca: Fundação CEFETBAHIAOrganização: MPE-BADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. Os Municípios não se incumbirão de:ABaixar normas gerais sobre cursos de graduação e pós-graduação. BAssumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal.COrganizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados.DOferecer a educação infantil em creches e pré-escolas e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.EExercer ação redistributiva em relação às suas escolas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200040972Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, “[...] qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e en...Questão 457941200602073Legislação FederalA alternativa que não constitui objetivo da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, de acordo com o art. 8º da lei nº 12.288, de 20 de...Questão 457941200604888Legislação FederalA Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, regula o acesso à informação previsto na Constituição Federal de 1988, com o objetivo de assegurar o direi...Questão 457941200756805Legislação FederalA contratação de um consórcio público por entes da Federação busca estabelecer relações de cooperação federativa, sobretudo para realizar objetivos de...Questão 457941200950104Legislação FederalTendo como parâmetro o Estatuto da Igualdade Racial (lei nº 12.288/2010), assinale a opção incorreta:Questão 457941201378809Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 4.717, de 29 de junho de 1965, é correto afirmar queQuestão 457941201523894Legislação FederalA respeito do Compromisso de Ajustamento, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas. ( ) O Ministério Público tem leg...Questão 457941201945136Legislação FederalA Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, conhecida como Lei Anticorrupção, prevê a publicação extraordinária de decisão condenatória. Atento à sua na...Questão 457941202034025Legislação FederalDe acordo com as disposições da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, conhecida como Lei Anticorrupção, é correto afirmar queQuestão 457941202036799Legislação Federal“O Estatuto da Igualdade Racial destina-se a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos indi...