De acordo com a Lei Orgânica do Município de Barra do Rocha/BA, são...

Tendo como base as disposições da Lei Orgânica de Barra do Rocha/BA, analise as assertivas abaixo, que versam sobre o Poder Legislativo Municipal: I.O...

No que concerne à posse e ao exercício de cargo público, de acordo com as disposições da Lei Municipal nº 967/2011, Estatuto dos Servidores Públicos C...

No que se refere a Lei Municipal nº 1482 de 2007, assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma das atividades do Agente Comunitário de Saúde, na s...

O Código Tributário Municipal, instituído pela Lei nº 486/2005, dispõe, dentre outros assuntos, sobre o Processo Administrativo Fiscal. De acordo com ...

O Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Públicos do Município de Vitória da Conquista, das suas Autarquias e Fundações Públicas Municipais, foi i...

De acordo com o Art. n° 11 da Lei Municipal n° 1.722 de 2010, o membro do Conselho Municipal de Saúde poderá ser substituído por outro da mesma entida...

Ana é servidora pública do município de Barra do Rocha e foi designada para trabalhar durante o período noturno em uma função que exige sua presença e...

De acordo com a Lei Municipal nº 1482 de 2007, a Administração Pública poderá promover a despedida, unilateral, do Agente Comunitário de Saúde ou do A...

A Lei Municipal nº 1.760/2011, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores da Administração Direta, das Autarquias e Fundações P...

De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Barra do Rocha/BA, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado ao Município: