Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201007117Ao Município de Santa Maria Madalena é vedado: I. recusar fé aos documentos públicos;II. exigir ou aumentar tributos sem...1457941201007117Ano: 2025Banca: IANOrganização: Prefeitura de Santa Maria Madalena - RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do EstadoAo Município de Santa Maria Madalena é vedado: I. recusar fé aos documentos públicos;II. exigir ou aumentar tributos sem a lei que o estabeleça; III. instituir impostos sobre templos de qualquer culto.Está CORRETO o que se afirma emAI, II e III.BI e III, apenas.CII e III, apenas.DI e II, apenas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200246604Direito ConstitucionalAs afirmativas a seguir referem-se à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. I. Para a composição das Câmaras Municipais, será observa...Questão 457941201001309Direito ConstitucionalO professor Manoel Gonçalves Ferreira Filho observa que “A Constituição Federal prevê o Município como entidade federativa (art. 1º), confere-lhe comp...Questão 457941201112560Direito ConstitucionalOs Municípios incumbir-se-ão de, EXCETO:Questão 457941201224827Direito ConstitucionalAcerca dos direitos e garantias fundamentais à luz da interpretação do Supremo Tribunal Federal, assinale a opção CORRETA.Questão 457941201435021Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, o controle externo do Município de Paty do Alferes cabe:Questão 457941201565443Direito ConstitucionalAo analisar os princípios consagrados na Constituição Federal de 1988, Celso Ribeiro Bastos sintetiza: “Em resumo, são os princípios constitucionais a...