Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201112560Os Municípios incumbir-se-ão de, EXCETO:1457941201112560Ano: 2016Banca: IANOrganização: Prefeitura de Guaratinguetá - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos Municípios | Distribuição de Competências ConstitucionaisOs Municípios incumbir-se-ão de, EXCETO:Abaixar normas gerais sobre cursos de graduação e pós-graduação;Borganizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados; Cbaixar normas complementares para o seu sistema de ensino. Dexercer ação redistributiva em relação às suas escolas;ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200246604Direito ConstitucionalAs afirmativas a seguir referem-se à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. I. Para a composição das Câmaras Municipais, será observa...Questão 457941201001309Direito ConstitucionalO professor Manoel Gonçalves Ferreira Filho observa que “A Constituição Federal prevê o Município como entidade federativa (art. 1º), confere-lhe comp...Questão 457941201007117Direito ConstitucionalAo Município de Santa Maria Madalena é vedado: I. recusar fé aos documentos públicos;II. exigir ou aumentar tributos sem a lei que o estabeleça; III. ...Questão 457941201224827Direito ConstitucionalAcerca dos direitos e garantias fundamentais à luz da interpretação do Supremo Tribunal Federal, assinale a opção CORRETA.Questão 457941201435021Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, o controle externo do Município de Paty do Alferes cabe:Questão 457941201565443Direito ConstitucionalAo analisar os princípios consagrados na Constituição Federal de 1988, Celso Ribeiro Bastos sintetiza: “Em resumo, são os princípios constitucionais a...