Ao analisar os princípios
consagrados na Constituição Federal de
1988, Celso Ribeiro Bastos sintetiza:
“Em resumo, são os princípios
constitucionais aqueles valores
albergados pelo Texto Maior a fim de dar
sistematização ao documento
constitucional, de servir como critério
de interpretação e finalmente, o que é
mais importante, espraiar os seus
valores, pulverizá-los sobre todo o
mundo jurídico. Os princípios
constitucionais são aqueles que
guardam os valores fundamentais da
ordem jurídica. Isso só é possível na
medida em que estes não objetivam
regular situações específicas, mas sim
desejam lançar a sua força sobre todo o
mundo jurídico. Alcançam os princípios
essa meta à proporção que perdem o
seu caráter de precisão de conteúdo,
isto é, conforme vão perdendo
densidade semântica, eles ascendem a
uma posição que lhes permite
sobressair, pairando sobre uma área
muito ampla do que uma norma
estabelecedora de preceitos. Portanto, o
que o princípio perde em carga
normativa ganha como força valorativa a
espraiar-se por cima de um sem-número
de outras normas.”
Acerca desses princípios, assinale a
opção CORRETA.