Início/Questões/Legislação Municipal (Paraíba)/Questão 457941201036569A Lei Complementar n° 34/2023 abordou o tema das aposentadorias especiais, o caput do Art. 31 estabeleceu o tempo mínimo...1457941201036569Ano: 2023Banca: EPLOrganização: Prefeitura de Santa Rita - PBDisciplina: Legislação Municipal (Paraíba)Temas: Legislação Municipal de Santa RitaA Lei Complementar n° 34/2023 abordou o tema das aposentadorias especiais, o caput do Art. 31 estabeleceu o tempo mínimo para aposentadoria voluntaria para servidor com deficiência em:A15 (quinze) anos de efetivo no exercício de serviço público e 10 (dez) anos no cargo efetivo em que for concedida a aposentadoria. B10 (dez) anos de efetivo no exercício de serviço público e 15 (quinze) anos no cargo efetivo em que for concedida a aposentadoria.C20 (vinte) anos de efetivo no exercício de serviço público e 10 (dez) anos no cargo efetivo em que for concedida a aposentadoria.D10 (dez) anos de efetivo no exercício de serviço público e 5 (cinco) anos no cargo efetivo em que for concedida a aposentadoria.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200052183Legislação Municipal (Paraíba)Quanto a permanência da inscrição dos participantes do plano de benefícios previsto pela Lei Municipal n° 1.999/2021 é incorreto afirmar:Questão 457941200162229Legislação Municipal (Paraíba)Com base na Lei Municipal 1298/2007, com as modificações vigentes, que altera o Regime Próprio da Previdência Social do Município de Santa Rita e dá o...Questão 457941200485022Legislação Municipal (Paraíba)Analise o excerto abaixo com base na Lei Municipal n° 1.298/2007 e em seguida assinale a alternativa correta que completa a lacuna: “O Plano de Previd...Questão 457941200633204Legislação Municipal (Paraíba)Conforme a Lei Orgânica, o município de Santa Rita:Questão 457941200758718Legislação Municipal (Paraíba)Com base na Lei Municipal 1298/2007, com as modificações vigentes, que altera o Regime Próprio da Previdência Social do Município de Santa Rita e dá o...Questão 457941200863520Legislação Municipal (Paraíba)Conforme a Lei Orgânica do município de Santa Rita, julgue a alternativa CORRETA:Questão 457941201247568Legislação Municipal (Paraíba)Segundo a Lei Municipal n° 1.298/2007, analise as alternativas e assinale a incorreta:Questão 457941201288357Legislação Municipal (Paraíba)Segundo a Lei Complementar n° 24/2020 Será devido salário-maternidade à segurada gestante pelo período de:Questão 457941201845806Legislação Municipal (Paraíba)Segundo o Plano Diretor do município de Santa Rita – PB a Zona Urbana pode ser dividida em:Questão 457941201991297Legislação Municipal (Paraíba)Considerando a Lei Municipal n° 1.999/2021 analise as alternativas e assinale a incorreta: