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São benefícios compreendidos pelo IPREV constantes do Art. 27 da Lei Municipal 1298/2007:
Sobre a lei complementar nº 1.334, de 01 de dezembro de 2008 que institui o código de posturas do município de Santa Rita, está correto afirmar que:
Com base na Lei Municipal 1298/2007, com as modificações vigentes, que altera o Regime Próprio da Previdência Social do Município de Santa Rita e dá o...
Assinale a alternativa com a afirmação correta sobre a deposição de resíduos sólidos no município de Santa Rita – PB, segundo a lei complementar nº 1....
Do auxílio-doença, previsto na lei complementar municipal n° 24/2020, que altera a lei 875/1997 de 18/11/97, analise as alternativas abaixo e selecion...
Conforme a Lei Orgânica do município de Santa Rita, julgue a alternativa CORRETA:
A Lei Complementar n° 34/2023 abordou o tema das aposentadorias especiais, o caput do Art. 31 estabeleceu o tempo mínimo para aposentadoria voluntaria...
Segundo o Plano Diretor do Município de Santa Rita, em função do uso dominante do solo, serão consideradas para os fins desta Lei, as seguintes classe...
A Lei Orgânica de Santa Rita define como função típica do Legislativo Municipal a função de FISCALIZAR a Administração Pública local. Diante disso, ju...
Considerando a Lei Municipal n° 1.999/2021 analise as alternativas e assinale a incorreta: