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Rodrigo, assistente em administração, é estudante do Curso de Letra...

📅 2022🏢 UFMA🎯 UFMA📚 Direito Constitucional
#Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais#Mandado de Segurança Constitucional

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457941201059202
Ano: 2022Banca: UFMAOrganização: UFMADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Mandado de Segurança Constitucional
Rodrigo, assistente em administração, é estudante do Curso de Letras da Universidade Federal do Maranhão. Neste contexto, apresentou requerimento com pedido de concessão de horário especial ao servidor estudante, nos termos da Lei 8.112/90. Rodrigo é ciente da exigência de compensação de horário na unidade em que tiver exercício, respeitada a duração semanal do trabalho. Ocorre que a chefia imediata indeferiu o pedido e o servidor entende que houve violação ao direito líquido e certo dele. Nos termos dos direitos e garantias fundamentais estabelecidos na Constituição Federal, qual a ação que Rodrigo pode utilizar para alegar violação ao direito líquido e certo?
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Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca UFMA no concurso para UFMA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, Mandado de Segurança Constitucional.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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