Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941202071320Sobre os direitos e garantias fundamentais estabelecidos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.1457941202071320Ano: 2023Banca: UFMAOrganização: UFMADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Fundamentos dos Direitos FundamentaisSobre os direitos e garantias fundamentais estabelecidos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.Aqualquer associação é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência. BSão gratuitas as ações de "mandado de segurança" e "habeas-data", e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.CO mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos seis meses, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.DOs tratados e as convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.EA lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio permanente para sua utilização, bem como proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200217932Direito ConstitucionalUm dos requisitos básicos para investidura em cargo público é ter nacionalidade brasileira. A constituição brasileira, em seu Art. 12, inciso I, estab...Questão 457941200960006Direito ConstitucionalCerto dia, Maria percebeu que estava saindo fumaça do apartamento de sua vizinha Joana, que mora no mesmo andar, por volta das oito horas da noite. Sa...Questão 457941201059202Direito ConstitucionalRodrigo, assistente em administração, é estudante do Curso de Letras da Universidade Federal do Maranhão. Neste contexto, apresentou requerimento com ...Questão 457941201080288Direito ConstitucionalA Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, na sua seção II, que fala da Saúde, afirma que:Questão 457941201174749Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal de 1988, em seu título II, dos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta:Questão 457941201366933Direito ConstitucionalConforme as previsões constitucionais acerca da União, seus bens e competências, assinale a alternativa correta:Questão 457941201422427Direito ConstitucionalInstituições que não fazem parte do poder judiciário, com funções específicas e finalidades públicas distintas:Questão 457941201474771Direito ConstitucionalConsiderando as disposições constitucionais sobre o Poder Executivo, escolha a opção correta, após considerar as assertivas a seguir: I – Compete, pri...Questão 457941201696741Direito ConstitucionalSobre a situação do servidor público estável, assinale a alternativa correta.Questão 457941201848922Direito ConstitucionalJosé, policial militar, teve que comparecer ao apartamento de Maria, professora da Universidade Federal do Maranhão, para cumprir uma diligência. À lu...