Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201366933Conforme as previsões constitucionais acerca da União, seus bens e competências, assinale a alternativa correta:1457941201366933Ano: 2023Banca: UFMAOrganização: UFMADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura da UniãoConforme as previsões constitucionais acerca da União, seus bens e competências, assinale a alternativa correta:ACompete à União e aos Estados legislar concorrentemente sobre diretrizes e bases da educação nacional.BÉ concorrente, entre Estados e União, a competência para legislar sobre normas gerais de licitação e contratação.COs recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva, assim como o mar territorial e os recursos minerais, excetuados os do subsolo, são bens da União.DA competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados. No entanto a superveniência de lei federal nesse sentido suspende a eficácia da lei estadual no que lhe for contrário.EÉ competência específica da União zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200400151Direito ConstitucionalConsiderando a disciplina constitucional de nosso ordenamento jurídico que trata da responsabilidade do Presidente da República, avalie as afirmações ...Questão 457941200852366Direito ConstitucionalNo que concerne à classificação das normas constitucionais quanto à sua aplicabilidade e eficácia, analise as assertivas a seguir e assinale à opção c...Questão 457941201174749Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal de 1988, em seu título II, dos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta:Questão 457941201422427Direito ConstitucionalInstituições que não fazem parte do poder judiciário, com funções específicas e finalidades públicas distintas:Questão 457941201474771Direito ConstitucionalConsiderando as disposições constitucionais sobre o Poder Executivo, escolha a opção correta, após considerar as assertivas a seguir: I – Compete, pri...Questão 457941201618959Direito ConstitucionalNão são permitidas pela legislação brasileira as penas de:Questão 457941201848922Direito ConstitucionalJosé, policial militar, teve que comparecer ao apartamento de Maria, professora da Universidade Federal do Maranhão, para cumprir uma diligência. À lu...Questão 457941201855938Direito ConstitucionalOs direitos e garantias fundamentaisQuestão 457941201974537Direito ConstitucionalA administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios...Questão 457941202071320Direito ConstitucionalSobre os direitos e garantias fundamentais estabelecidos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.