Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201199521A questão refere-se à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Assinale a alternativa que contém afirmati...1457941201199521Ano: 2015Banca: FAURGSOrganização: TJ-RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Judiciário | Disposições Gerais do JudiciárioA questão refere-se à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Assinale a alternativa que contém afirmativa correta com relação a precatórios, à luz do artigo 100, constante sob o Título Da Organização dos Poderes. AA seu critério exclusivo e na forma de lei, a União poderá assumir débitos oriundos de precatórios de Estados, Distrito Federal e Municípios, refinanciando-os diretamente. BÉ facultada ao credor, independentemente de autorização em lei da entidade federativa devedora, a entrega de créditos em precatórios para compra de imóveis públicos. CO credor poderá ceder a terceiros, total ou parcialmente, seus créditos em precatórios, estando tal procedimento condicionado à concordância do devedor. DO Presidente de Tribunal competente que, por ato comissivo, tentar frustrar a liquidação regular de precatórios incorrerá em crime de responsabilidade e responderá exclusivamente perante o Conselho Nacional de Justiça. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200214919Direito ConstitucionalTendo em vista as disposições da Constituição Federal, considere as afirmações abaixo. I - Compete privativamente aos tribunais organizar suas secreta...Questão 457941200240019Direito ConstitucionalNo que diz respeito à associação profissional ou sindical, considere as afirmativas a seguir, tendo em vista as disposições da Constituição Federal. I...Questão 457941200254371Direito ConstitucionalInstrução: A questão refere-se à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Assinale a alternativa correta sobre os Conselhos Nacionais d...Questão 457941200284885Direito ConstitucionalInstrução: A questão refere-se à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Assinale a alternativa correta sobre as Ações Constitucionais...Questão 457941200550016Direito ConstitucionalConforme a Constituição Federal, considere as afirmativas abaixo. I - As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de ca...Questão 457941200940973Direito ConstitucionalÀ luz do artigo 129 da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que contém uma função institu- cional do Ministério Público.Questão 457941201079678Direito ConstitucionalNo que se refere a servidores públicos, assinale a alternativa que contém afirmativa correta.Questão 457941201261004Direito ConstitucionalConsidere os princípios abaixo. I - Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. II - Gestão democrática do ensino público, na forma ...Questão 457941201410763Direito ConstitucionalEntre os direitos e deveres individuais e coletivos previstos no artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, NÃO consta, expressament...Questão 457941201747789Direito ConstitucionalSobre a competência do Congresso Nacional, assinale a alternativa que apresenta afirmação correta.