Escreva V ou F conforme seja VERDADEIRO ou FALSO, o que
se afirma abaixo sobre o acesso aos documentos de arquivo de
caráter público que registram dados ou informações pessoais.
(__) Na Lei no 13.709, publicada em 14 de agosto de 2018,
popularmente denominada como Lei Geral de Proteção de
Dados Pessoais (LGPD), no que tange aos dados pessoais, o
consentimento não é exigido quando o tratamento objetiva a
proteção ao crédito, a efetivação de procedimentos
preliminares relativos a contrato firmado ou quando há
interesse legítimo do controlador ou de terceiros.
(__) Em um órgão de pesquisa, se a pesquisa versar sobre saúde
pública, os seus resultados não podem incluir dados pessoais, e
as bases têm que ficar em lugar seguro dentro do órgão e não
podem ser transferidas a terceiros.
(__) Um ente público deve manter os dados em formato
interoperável e estruturado, visando o uso compartilhado, a
execução de políticas públicas, a prestação de serviços públicos,
a disseminação e o acesso às informações ao público em geral.
(__) Na LGPD, os dados pessoais deixam de ser propriedade dos
agentes de tratamento, e os tratamentos estão limitados ao
estabelecido em lei e ao que for consentido pelo seu titular.
Está CORRETA, de cima para baixo, a seguinte sequência: