Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941201333424De acordo com a Lei nº 6.766/1979, que regula o Parcelamento do Solo Urbano, o parcelamento de terrenos não é permitido,...1457941201333424Ano: 2024Banca: Instituto JKOrganização: Prefeitura de Icatu - MADisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Definições: Loteamento e Desmembramento | Requisitos Urbanísticos para Loteamento | Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979De acordo com a Lei nº 6.766/1979, que regula o Parcelamento do Solo Urbano, o parcelamento de terrenos não é permitido, a menos que se cumpram as normas das autoridades pertinentes, em áreas que possuam inclinação superior a: A15% (quinze por cento). B25% (vinte e cinco por cento). C50% (cinquenta por cento). D30% (trinta por cento). ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200127712Direito UrbanísticoQual é a função principal da Lei Orgânica do Município?Questão 457941200155196Direito UrbanísticoQuais órgãos têm competência para modificar a Lei Orgânica do Município?Questão 457941200263579Direito UrbanísticoOs apontadores urbanísticos de parcelamento e ocupação do solo de Icatu serão definidos:Questão 457941200425118Direito UrbanísticoSobre o parcelamento de solo urbano, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941200653850Direito UrbanísticoSegundo a legislação estabelecida que trata do parcelamento do solo urbano, considera-se desmembramento:Questão 457941201354113Direito UrbanísticoEscreva V ou F, conforme seja verdadeiro ou falso, sobre a Política Nacional de Mobilidade Urbana. ( ) Transporte urbano: conjunto dos modos e serviço...