A Lei nº 11.445/2007, conhecida como Política Nacional de Saneament...

A Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, intitulada Lei da Cooperação, institui normas para a cooperação entre os entes federativos no âmb...

Com relação à Lei nº 12.727, de 17 de outubro de 2012, que dispõe sobre a Política Nacional de Proteção da Vegetação Nativa, assinale a alternativa co...

De acordo com a Lei Complementar nº 140/2011, qual a principal finalidade da cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios ...

A Resolução CONAMA nº 378/2006 define os estudos de impacto ambiental (EIA) e os relatórios de impacto ambiental (RIMA) como instrumentos básicos para...

A Resolução CONAMA nº 430, de 13 de maio de 2011, estabelece as condições e os padrões para o lançamento de efluentes em corpos d'água. Considerando o...

Qual alternativa apresenta a sequência correta das etapas do tratamento de resíduos sólidos urbanos, desde a coleta até a disposição final, de acordo ...

A Lei nº 12.651/2012, conhecida como Novo Código Florestal, instituiu diversas medidas para a proteção da vegetação nativa no Brasil. Entre elas, está...

De acordo com a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, julgue quais itens a seguir são instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente:I- O zoneame...

Julgue os itens a seguir entre verdadeiro (V) ou falso (F) de acordo com o disposto na Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981:I- Compete ao CONAMA prop...

Para imposição e gradação da penalidade, a autoridade competente observará alguns critérios. Segundo o disposto na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de...