A ação de impugnação de mandato eletivo:

Constitui garantia constitucional dos membros do Ministério Público:

Analise as seguintes assertivas acerca da organização do Estado e organização dos Poderes na Constituição Federal: I. O Senado Federal tem competência...

Analise a veracidade das seguintes frases: I - O postulado da reserva de plenário, para ter validade, depende de previsão no regime interno do Tribuna...

Adote como premissa verdadeira que um Estado-membro, através de lei estadual, incentiva a doação de sangue, mediante instituição de ½ (meia) entrada p...

Se uma lei estadual nova extinguir vantagem pecuniária que compõe os vencimentos dos servidores públicos civis do Estado:

Analise as seguintes assertivas acerca dos direitos individuais e coletivos previstos Constituição Federal: I. O habeas data será concedido para asseg...