Os princípios elencados na Constituição da República Federativa do Brasil são de fundamental importância no
âmbito do direito brasileiro. Nenhuma pessoa privada e, principalmente, o agente público pode relegá-los a segundo plano.
A sua força normativa vinculante é inequívoca, todos são submetidos às suas regras sob pena de invalidade dos seus atos.
Qual destas opções se configura como um princípio constitucional: