Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941201543183Ainda sobre o que é considerado Área de Preservação Permanente (APP), segundo o “Novo Código Florestal Brasileiro” Lei 1...1457941201543183Ano: 2025Banca: FAUOrganização: Prefeitura de Toledo - PRDisciplina: Direito AmbientalTemas: Áreas de Preservação Permanente (APP) | Código Florestal BrasileiroAinda sobre o que é considerado Área de Preservação Permanente (APP), segundo o “Novo Código Florestal Brasileiro” Lei 12.651/2012. É INCORRETO afirmar que são APP: AAs áreas no entorno das nascentes e dos olhos d’água perenes, qualquer que seja sua situação topográfica, no raio mínimo de 50 (cinquenta) metros.BAs restingas, como fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues.CAs áreas no entorno dos lagos e lagoas naturais, em faixa com largura mínima de 30 (trinta) metros, em zonas urbanas.DOs manguezais, em toda a sua extensão.EAs áreas em altitude superior a 1.000 (mil) metros, qualquer que seja a vegetação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200177897Direito AmbientalA respeito da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, publicada pela Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvime...Questão 457941200179592Direito AmbientalConsidere a seguinte situação hipotética: “Luiz Felipe, empresário do ramo de construção civil, iniciou a construção de barracões industriais em unida...Questão 457941200434245Direito AmbientalA respeito da Reserva Legal é INCORRETO afirmar que:Questão 457941200679042Direito AmbientalSobre o direito ambiental e o conceito de meio ambiente, observe as afirmações: I - O conceito de meio ambiente foi inserido em nossa ordem jurídica p...Questão 457941200695319Direito AmbientalSegundo o Art. 18º da Resolução CONAMA n.º 237 de 1997, o órgão ambiental competente estabelecerá os prazos de validade de cada tipo de licença, espec...Questão 457941200714386Direito AmbientalAssinale a alternativa CORRETA. Sobre a Lei de Biossegurança (Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005) o patenteamento de tecnologias genéticas de restr...Questão 457941200981066Direito AmbientalAssinale a alternativa INCORRETA. Na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998), diz o Art. 54. Causar poluição de qualquer n...Questão 457941201025697Direito AmbientalSegundo o Art. 2º da Resolução CONAMA nº 303 de 2002, são adotadas as seguintes definições: XIII - área urbana consolidada: aquela que atende aos segu...Questão 457941201438258Direito AmbientalA respeito da Lei de Crimes ambientais, lei nº 9.605, no capítulo V, dos crimes contra o meio ambiente, seção I, dos crimes contra a fauna, Art. 29, §...Questão 457941202007726Direito AmbientalSegundo o Art. 10. da Resolução Conama nº 237, de 19 de dezembro de 1997, o procedimento de licenciamento ambiental obedecerá a algumas etapas, EXCETO...