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Acerca da duração dos contratos, conforme a Lei 14.133/21, assinale a alternativa INCORRETA.
Os princípios da Administração Pública Municipal, direta, indireta e fundacional são os seguintes, EXCETO:
Bens públicos são caracterizados pela:I. Facilidade de alienação.II. Imprescritibilidade e impenhorabilidade.III. Possibilidade de penhora.Está(ão) CO...
Como se denomina o retorno ao trabalho de servidor aposentado por invalidez, que recuperou sua capacidade para o trabalho, declarada por meio de exame...
Conforme a Lei nº 14.133/21, as contratações públicas deverão submeter-se a práticas contínuas e permanentes de gestão de riscos e de controle prevent...
Licitações são procedimentos administrativos formalizados em que a Administração Pública seleciona a proposta mais vantajosa para a celebração de cont...
Sobre noções de Direito Administrativo, analise as assertivas a seguir: I. O princípio da impessoalidade determina que a Administração Pública deve at...
Nos termos da Lei de Licitações e Contratos Administrativos(Lei 14.133/21), como se define a contratação integrada?
A concessão de serviços públicos implica:
Qual princípio da Administração Pública obriga o administrador a agir conforme a lei, sendo vedado agir contra ou além do que ela determina?