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Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da ...

Assinale a opção CORRETA indicada, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências i...

O decreto nº 7.508/11, de 28 de junho de 2011, regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único...

Em consonância com a Lei Federal 8.080/90, leia as afirmativas a seguir. I. Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto a...

Sem prejuízo das outras providências legais do Decreto 7.508, o Ministério da Saúde informará aos órgãos de controle interno e externo, EXCETO,

O SUS, de que trata a Lei Orgânica 8.080 de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do poder legislativo,...