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O SUS, de que trata a Lei Orgânica 8.080 de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das...

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457941201482782
Ano: 2024Banca: Fundação CETREDEOrganização: Prefeitura de Caucaia - CEDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei Orgânica da Saúde | Sistema Único de Saúde (SUS)
O SUS, de que trata a Lei Orgânica 8.080 de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do poder legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:
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