Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941201500465De acordo com o Decreto nº 7.508/11, qual é o mecanismo de repasse de recursos federais para estados, municípios e Distr...1457941201500465Ano: 2024Banca: Fundação CETREDEOrganização: Prefeitura de Pires Ferreira - CEDisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Único de Saúde (SUS)De acordo com o Decreto nº 7.508/11, qual é o mecanismo de repasse de recursos federais para estados, municípios e Distrito Federal, destinados à execução de ações e serviços de saúde? AContratos de gestão. BTermos de Parceria.CAcordos bilaterais. DConvênios intergovernamentais. ETransferência fundo a fundo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200150481Direito SanitárioOs recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da ...Questão 457941200166917Direito Sanitário“A Lei complementar n. 141/12, de 13 de janeiro de 2012, regulamenta o § 3° do artigo 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos...Questão 457941200191175Direito SanitárioAssinale a opção CORRETA indicada, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências i...Questão 457941200331218Direito SanitárioDe acordo com o decreto 7.508, os gestores públicos de saúde nas Comissões Intergestores, poderão ser representados pelo:Questão 457941200738455Direito SanitárioLeia o excerto a seguir. “É a garantia de atenção à saúde por parte do sistema, a todo e qualquer cidadão. Com tal princípio, o indivíduo passa a ter ...Questão 457941201111650Direito SanitárioO decreto nº 7.508/11, de 28 de junho de 2011, regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único...Questão 457941201237937Direito SanitárioDe acordo com a Lei nº 8.080/90, “A telessaúde abrange a prestação remota de serviços relacionados a todas as profissões da área da saúde regulamentad...Questão 457941201456467Direito SanitárioDe acordo com a Lei Federal 8.080/90, à direção Estadual do SUS compete:Questão 457941201559593Direito SanitárioLeia as afirmativas a seguir. Em consonância com o Decreto n. 7.508/11, podemos afirmar: I. As Regiões de Saúde serão referência para as transferência...Questão 457941201648008Direito SanitárioEm relação a Lei nº 8.080, de 1990, o art. 7º afirma que as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que i...