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Ao se tratar do Decreto n. 7.508/11, de 28 de junho de 2011, o Contrato Organizativo da Ação Pública de Saúde deve conter, EXCETO:
Conforme a Lei Federal 8.080/90, de 19 de setembro de 1990, à direção nacional do SUS compete:
O que a Lei Orgânica do SUS, estabelece como um dos princípios da assistência à saúde, garantindo a continuidade dos cuidados e a integralidade da ate...
O decreto nº 7.508/11, de 28 de junho de 2011, regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único...
De acordo com a Lei Complementar que regulamenta o § 3o do art. 198 da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.
Em consonância com a Lei Federal 8.080/90, leia as afirmativas a seguir. I. Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto a...
Sem prejuízo das outras providências legais do Decreto 7.508, o Ministério da Saúde informará aos órgãos de controle interno e externo, EXCETO,
De acordo com o Decreto nº 7.508/11, qual é o mecanismo de repasse de recursos federais para estados, municípios e Distrito Federal, destinados à exec...
Leia as afirmativas a seguir. Em consonância com o Decreto n. 7.508/11, podemos afirmar: I. As Regiões de Saúde serão referência para as transferência...
As ações e serviços de saúde voltados para o atendimento das populações indígenas, em todo o território nacional, coletiva ou individualmente, obedece...