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As ações e serviços de saúde voltados para o atendimento das populações indígenas, em todo o território nacional, coleti...

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457941201968969
Ano: 2024Banca: Fundação CETREDEOrganização: Prefeitura de Caucaia - CEDisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Único de Saúde (SUS)

As ações e serviços de saúde voltados para o atendimento das populações indígenas, em todo o território nacional, coletiva ou individualmente, obedecerão ao disposto previsto na Lei Orgânica 8.080 de 1990.


Qual foi uma providência incluída recentemente nessa parte da Lei pela Lei Complementar 14.021 de 2020?

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