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Conforme disposto na Lei Federal n° 8.142./90, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como: I. despesas de custeio e de capital d...
Ao se tratar do Decreto n. 7.508/11, de 28 de junho de 2011, o Contrato Organizativo da Ação Pública de Saúde deve conter, EXCETO:
De acordo com a Lei Orgânica do SUS, qual é o órgão colegiado de caráter permanente e deliberativo responsável pela formulação de estratégias e contro...
Sobre a organização do SUS de acordo com o Decreto n. 7.508/11, de 28 de junho de 2011, assinale a alternativa que apresenta a afirmação CORRETA.
Para receberem recursos, os Estados e o Distrito Federal deverão, de acordo com a Lei 8.142 de 28 de dezembro de 1990, contar com
Leia o excerto a seguir. “É a garantia de atenção à saúde por parte do sistema, a todo e qualquer cidadão. Com tal princípio, o indivíduo passa a ter ...
O que a Lei Orgânica do SUS, estabelece como um dos princípios da assistência à saúde, garantindo a continuidade dos cuidados e a integralidade da ate...
O decreto nº 7.508/11, de 28 de junho de 2011, regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único...
De acordo com a Lei nº 8.080/90, “A telessaúde abrange a prestação remota de serviços relacionados a todas as profissões da área da saúde regulamentad...
De acordo com a Lei Complementar que regulamenta o § 3o do art. 198 da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.