Para receberem recursos, os Estados e o Distrito Federal deverão, de acordo com a Lei 8.142 de 28 de dezembro de 1990, c...

À Direção Estadual do SUS compete,

Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da ...

Conforme a Lei Federal 8.080/90, de 19 de setembro de 1990, à direção nacional do SUS compete:

De acordo com o decreto 7.508, os gestores públicos de saúde nas Comissões Intergestores, poderão ser representados pelo:

O decreto n 7.508 de 2011, dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. De acordo com esse decreto, qual é a instância colegi...

Leia o excerto a seguir. “É a garantia de atenção à saúde por parte do sistema, a todo e qualquer cidadão. Com tal princípio, o indivíduo passa a ter ...

De acordo com a Lei Complementar que regulamenta o § 3o do art. 198 da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.

Sem prejuízo das outras providências legais do Decreto 7.508, o Ministério da Saúde informará aos órgãos de controle interno e externo, EXCETO,

O SUS, de que trata a Lei Orgânica 8.080 de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do poder legislativo,...

Em relação a Lei nº 8.080, de 1990, o art. 7º afirma que as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que i...