Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941201655072Acerca das diferenças entre as atuais regras do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Art. 227 da Constituição Fede...1457941201655072Ano: 2013Banca: IADESOrganização: UFTMDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Conceito de Infância e Adolescência e Prioridades | Infrações e Crimes no Estatuto da Criança e do Adolescente | Poder Familiar e Direito à Convivência Familiar e Comunitária | Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente | Crimes contra Crianças e AdolescentesAcerca das diferenças entre as atuais regras do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Art. 227 da Constituição Federal, Lei federal no 8.069/1990) e o extinto código de menores, assinale a alternativa correta.ADe acordo com o ECA, maiores de 23 anos de idade, independentemente do respectivo estado civil, tornam-se aptos à adoção, desde que o adotante tenha 18 anos a mais que o adotado.BO ECA, composto por 250 artigos, garante os direitos e os deveres de cidadania de crianças e adolescentes.CO ECA passou a atribuir a condição de filho ao adotado, proporcionando-lhe os mesmos direitos e deveres dos filhos naturais.DO ECA distinguiu a criança (de 0 a 12 anos de idade incompletos) do adolescente (de 12 a 19 anos e 11 meses de idade).EO ECA manteve os tipos penais aos atos praticados contra crianças e adolescentes, por ação ou omissão, e determinou medidas específicas aplicáveis a pais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200063538Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Lei n° 8.069/1990, também chamada Estatuto da Criança e do Adolescente, dispõe de mecanismos de proteção integral à criança e ao adolescente. Consid...Questão 457941200488618Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Assinale a alternativa correta quanto à Lei n° 13.257/2016, que dispõe a respeito das políticas públicas para a primeira infância e os respectivos ava...Questão 457941200777380Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Lei nº 8.069/1990 dispõe acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente e quanto aos mecanismos de proteção integral à criança e ao adolescente. Par...Questão 457941201035127Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com relação aos crimes praticados contra a criança e o adolescente, assinale a alternativa correta.Questão 457941201245904Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Lei nº 8.069/1990, também chamada Estatuto da Criança e do Adolescente, dispõe de mecanismos de proteção integral à criança e ao adolescente. Consid...Questão 457941201575228Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com relação aos crimes previstos na Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), assinale a alternativa correta.