Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941201661104Conforme a Lei Federal n. 12.305/2010, que institui a política nacional de resíduos sólidos, é incorreto afirmar que:1457941201661104Ano: 2019Banca: MPE-GOOrganização: MPE-GODisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Política Nacional de Resíduos Sólidos - Lei nº 12.305/2010Conforme a Lei Federal n. 12.305/2010, que institui a política nacional de resíduos sólidos, é incorreto afirmar que:AA inexistência do plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos não pode ser utilizada para impedir a instalação ou a operação de empreendimentos ou atividades devidamente licenciados pelos órgãos competentes.BCabe ao poder público atuar, solidariamente, com vistas a minimizar ou cessar o dano, logo que tome conhecimento de evento lesivo ao meio ambiente ou à saúde pública relacionado ao gerenciamento de resíduos sólidos.COs rejeitos radioativos são regulados por legislação específica. DQuando decretada emergência sanitária, a queima de resíduos a céu aberto pode ser realizada, desde que autorizada e acompanhada pelos órgãos competentes.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200305399Direito AmbientalA Lei 6938/81 inaugura a fase holística do direito ambiental, consagrando:Questão 457941200498486Direito AmbientalQuanto ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, é correto afirmar, exceto:Questão 457941200688447Direito AmbientalA respeito do licenciamento ambiental, previsto na Lei Complementar nº 140 de 2011, é correto afirmar:Questão 457941201018432Direito AmbientalAcerca do Termo de Ajustamento de Conduta, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201064434Direito AmbientalAssinale a alternativa incorreta, segundo a Lei n. 9.605/98 (Lei dos Crimes Ambientais).Questão 457941201551911Direito AmbientalEm relação aos crimes ambientais, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201575223Direito AmbientalDe acordo com o Código Florestal Brasileiro (Lei Federal nº 12.651 de 2012), assinale a alternativa incorreta:Questão 457941201710160Direito AmbientalO Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP entende por relevância social, a justificar a intervenção do Ministério Público no processo civil, ca...Questão 457941201894979Direito AmbientalEm relação à competência legislativa para proteção do meio ambiente, é correto afirmar:Questão 457941202072446Direito AmbientalO princípio de direito ambiental que justifica a atuação administrativa supletiva do ente da federação, em caso de omissão do ente dotado de atribuiçã...