Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201688531A Constituição Federal, de 1988, estabelece que “são de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Pode...1457941201688531Ano: 2012Banca: IMAMOrganização: Prefeitura de Lavras - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Saúde Pública | Política SocialA Constituição Federal, de 1988, estabelece que “são de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle”. Essa determinação refere-se Aapenas aos serviços de saúde próprios do Poder Público, excluindo-se os serviços de saúde complementar e suplementar.Bapenas aos serviços de saúde próprios do Poder Público e de saúde suplementar, excluindo-se aqueles de saúde complementar, pois são de interesse exclusivamente privado. Ca todos os serviços de saúde prestados no território nacional independente de propriedade, forma jurídica ou institucional. Dapenas aos serviços de saúde próprios do Poder Público e de saúde complementar, excluindo-se aqueles de saúde suplementar, pois são de interesse exclusivamente privado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200168963Direito ConstitucionalAinda de acordo com a Constituição Federal, de 1988, o SUS deve ser financiado com recursos oriundos do orçamentoQuestão 457941200345356Direito ConstitucionalAnalise as afirmativas a seguir: I. O Estado promoverá programas de assistência integral à saúde da criança, do adolescente e do jovem, admitida a par...Questão 457941200349059Direito ConstitucionalFamília e comunidade são instituições básicas da vida humana. Sem elas não viveríamos em sociedade e não teríamos civilização. Todas as pessoas, das c...Questão 457941200843039Direito ConstitucionalMarque V (verdadeira) ou F (falsa) nas proposições seguintes ( ) A autonomia municipal configura-se pela capacidade de auto-organização, através de su...Questão 457941201088450Direito ConstitucionalSobre a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, é INCORRETO afirmar que:Questão 457941201588682Direito ConstitucionalAssegurar à criança e ao adolescente a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissi...Questão 457941201606997Direito ConstitucionalSobre controle de constitucionalidade, é INCORRETO afirmar que:Questão 457941201690574Direito ConstitucionalA criança tem o direito à proteção e à saúde mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e...Questão 457941201865133Direito ConstitucionalSobre os direitos e garantias fundamentais é INCORRETO afirmar que: