Em relação aos princípios fundamentais do direito ambiental, é correto afirmar, exceto:

O princípio da precaução encontra-se inscrito, expressamente, na legislação brasileira.

O princípio da natureza pública da proteção ambiental decorre da previsão legal que considera o meio ambiente como um valor a ser protegido para fruição humana coletiva.

O princípio poluidor-pagador assenta-se na vocação redistributiva do direito ambiental, não possuindo nenhum caráter preventivo, pois, limita-se a compensar os danos causados durante o processo produtivo.

O princípio da participação comunitária pressupõe o direito de informação, sendo exemplo concreto da aplicação deste princípio a obrigatoriedade legal da realização de audiência pública no processo de licenciamento ambiental que demande a realização de EIA/RIMA.

Em relação aos princípios fundamentais do direito ...

Questão 457941200305399Direito Ambiental

A Lei 6938/81 inaugura a fase holística do direito ambiental, consagrando:

#Poder de Polícia Ambiental

Questão 457941200498486Direito Ambiental

Quanto ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, é correto afirmar, exceto:

#Aspectos Diversos do SNUC#Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC)#Categorias de Unidades de Conservação

Questão 457941200688447Direito Ambiental

A respeito do licenciamento ambiental, previsto na Lei Complementar nº 140 de 2011, é correto afirmar:

#Instrumentos da Política Ambiental Nacional#Licenciamento Ambiental

Questão 457941201018432Direito Ambiental

Acerca do Termo de Ajustamento de Conduta, assinale a alternativa incorreta.

#Proteção Jurídica Ambiental e Instrumentos Extrajudiciais#Termo de Ajustamento de Conduta

Questão 457941201064434Direito Ambiental

Assinale a alternativa incorreta, segundo a Lei n. 9.605/98 (Lei dos Crimes Ambientais).

#Responsabilidade Ambiental#Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998

Questão 457941201551911Direito Ambiental

Em relação aos crimes ambientais, assinale a alternativa incorreta.

#Responsabilidade Ambiental#Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998

Questão 457941201575223Direito Ambiental

De acordo com o Código Florestal Brasileiro (Lei Federal nº 12.651 de 2012), assinale a alternativa incorreta:

#Áreas de Preservação Permanente (APP)#Reserva Legal#Código Florestal Brasileiro

Questão 457941201632363Direito Ambiental

Assinale a alternativa incorreta:

#Proteção Jurídica Ambiental e Instrumentos Extrajudiciais#Ação Civil Pública para Proteção Ambiental#Princípio da Precaução#Fundamentos do Direito Ambiental

Questão 457941201710160Direito Ambiental

O Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP entende por relevância social, a justificar a intervenção do Ministério Público no processo civil, ca...

#Responsabilidade Ambiental#Responsabilidade Administrativa Ambiental

Questão 457941201894979Direito Ambiental

Em relação à competência legislativa para proteção do meio ambiente, é correto afirmar:

#Federalismo e Competências Ambientais#Direito Ambiental: Fundamentos e Evolução#Competências Legislativa e Material

Em relação aos princípios fundamentais do direito ambiental, é corr...

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Em relação aos princípios fundamentais do direito ambiental, é corr...

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