No tocante à seguridade social e ao meio ambiente,...

Q: No tocante à seguridade social e ao meio ambiente, assinale a opção correta.

A) As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em decreto do presidente da República. | B) Condicionar a aprovação de licenciamento ambiental à prévia autorização da Assembléia Legislativa Estadual não implica indevida interferência do Poder Legislativo na atuação do Poder Executivo. | C) Norma legal que altera o prazo de recolhimento da obrigação tributária se sujeita ao princípio da anterioridade. | D) A sobrecarga imposta aos bancos comerciais e às entidades financeiras, no tocante à contribuição previdenciária sobre a folha de salários, não fere, à primeira vista, o princípio da isonomia tributária, ante a expressa previsão constitucional. | E) É ilegítima a incidência da contribuição previdenciária sobre o 13.º salário.

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Ano: 2010Banca: MOVENSOrganização: DNPMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Seguridade Social | Política Social | Sustentabilidade Ambiental

No tocante à seguridade social e ao meio ambiente, assinale a opção correta.

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